23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015 |
24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
12/06/2015 |
Devolvido sem voto |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/08/2015 |
Devolvido sem voto |
06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Marcos Zerbini |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/10/2015 |
RESTAURADO |
28/10/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
12/12/2015 |
Publicado parecer nº 1760, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 12) |
15/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1851, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 042/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.787, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.787. (DA. pág. 04)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 17/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
06/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/02/2019 |
Publicado Ofício SOF nº 35/2019 ¿ Processo nº 2018/00100409, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento e providências cabíveis, cópia do parecer exarado nos autos do Processo epigrafado, manifestando-se favoravelmente ao veto oposto referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10) ¿ Rel. 000875 |