06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015 |
07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
19/08/2015 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/10/2015 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Infraestrutura |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda ora proposta |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
05/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura |
19/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 99, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 100, de 2016, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição, com emenda apresentada e nº 101, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Infraestrutura. (DA. págs. 12 e 13) |
19/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/11/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 808/2016 ao Projeto de lei nº 611/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 830/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
25/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 830/2009. |
19/04/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 157/2017 ao Projeto de lei nº 830/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 611/2015 e 808/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |