Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 969 / 2015
Ementa Institui o Programa Estadual de Doação de Alimentos - PEDA.
Data de Publicação 13/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, DOAÇÃO, MERCEARIA, PROGRAMA, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
15/10/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
29/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado João Paulo Rillo
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 102, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 103, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 104, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2015 102 / 2016 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2015 103 / 2016 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/12/2015 104 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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