20/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2015 |
23/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2015 |
Republicado o referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A. de 20.06.2015. (DA. pág. 15) |
25/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Infraestrutura |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
25/04/2016 |
Devolvido da vista |
11/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
25/05/2016 |
Devolvido da vista |
17/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
20/08/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1086/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com a emenda apresentada; de nº 1087/2016, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1088/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8) |
20/08/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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