Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2015
Ementa Apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo a fim de realizar estudos aprofundados sobre a interrupção das obras de instalação das PCHs ao longo do Rio Pardo, impedindo o desmatamento de grandes áreas de mata nativa e a desapropriação de terras de pelo menos 33 produtores rurais, evitando prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. Parecer nº 1608, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, DESAPROPRIAÇÃO, DESMATAMENTO, ESTUDO, INSTALAÇÃO, MATA NATIVA, MEIO AMBIENTE, OBRA, PREJUÍZO, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
15/10/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2015 Publicado Parecer nº 1429, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 64)
04/11/2015 Publicada a Deliberação, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 27.10.2015. (DA. pág. 65)
04/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
26/11/2015 Publicado Parecer nº 1608, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
26/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6434/2015, ao Senhor Governador do Estado.
21/12/2015 Arquive-se.
19/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado ¿ Casa Civil, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios,manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 7)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 1429 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati  
1 Ofício 6434 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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