Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1066 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1066 / 2015
Ementa Torna obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do Ensino Médio e Fundamental do Estado matéria específica denominada "Uso Racional da Água".
Data de Publicação 01/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, RACIONAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Publicado e anexado ao mencionado Projeto de lei, o Ofício nº 408/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 216/2015. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
01/03/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
28/03/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/04/2016 Distribuído a Deputada Marcia Lia
25/04/2016 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
03/05/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/05/2016 Devolvido da vista
07/06/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
20/06/2016 Devolvido da vista
16/08/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
17/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
21/03/2017 Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 993, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 994, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura e nº 995, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoraveis à aprovação da referida proposição, na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 20)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2016 993 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2016 994 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Márcia Lia Comissão de Educação e Cultura  
09/06/2017 995 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Correa Jr  
Total: 0 ocorrência(s)
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