21/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2015 |
25/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
30/09/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
13/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
21/10/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
19/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
09/12/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
11/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1734, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1735, de 2015, de Comissão de Educação e Cultura e nº 1736, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
11/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7123/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.426, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.426 (DA. pág. 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Lei nº 16.106, de 13.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
14/01/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 007/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
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02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 007/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
17/02/2016 |
Devolvido sem voto. |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
26/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável aos art. 2º e seus incisos de I a V e art. 3º, contrário ao veto parcial. |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |