08/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/10/2015 |
09/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/03/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/04/2016 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
26/04/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 690, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e 691, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 61) |
28/04/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 26.04.2016. (DA. pág. 61) |
28/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/05/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/05/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/05/2016 |
Publicado Parecer nº 802, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
20/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2878/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.607, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2016. |
01/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/06/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.607. (DA. pág. 21) |
01/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
22/06/2016 |
Publicada a Lei nº 16.252, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
23/06/2016 |
Arquive-se |
02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.099 |
02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |