19/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2016 |
22/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
01/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
18/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
05/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1129, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1130, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07)
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07/10/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 05.10.2016. (DA. pág. 08)
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07/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/10/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/10/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5043/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.696, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2016. |
19/10/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.696. (DA. pág. 09) |
20/10/2016 |
Aguardando Sanção |
08/11/2016 |
Publicada a Lei nº 16.315, de 07 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
09/12/2016 |
Arquive-se. |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |