06/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/11/2015 |
09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
26/11/2015 |
Devolvido sem voto |
26/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/12/2015 |
Publicado Ofício nº 669/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 256/2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
16/02/2016 |
Devolvido da vista |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
25/02/2016 |
Publicado Ofício nº 72/2016, de Botucatu, encaminhando cópia da Moção nº 06/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/03/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
15/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marcia Lia e ao Deputado Roberto Engler |
19/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
25/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
18/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
26/05/2016 |
Publicado Ofício nº 886/2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 164/16, em apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
31/05/2016 |
Publicado Ofício nº 64/2016, do CBH-PP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
|
02/06/2016 |
Publicado Ofício nº 83 de 2016, do CIVAP - Saúde, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
22/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
22/06/2016 |
Anexado aos autos ofício/CIVAP SAÚDE 088/2016, manifestando apoio a esta propositura. |
22/06/2016 |
Anexado aos autos a Moção CBH-PP/006/2016, de 13 de maio de 2016, do comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, manifestando apoio a referida propositura. |
22/06/2016 |
Anexado aos autos ofício nº 0891/2016, de 9 de maio de 2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando apoio a referida propositura. |
23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
30/06/2016 |
Publicado Ofício nº 119/2016, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia do Requerimento nº 159/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
|
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1602/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1603/2016, da Comissão de Educação e Cultura, e de nº 1604/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 60/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.799. (DA. págs. 05 a 07) |
18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 33/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |