03/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/03/2016 |
04/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
15/09/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves. |
16/12/2016 |
Devolvido sem voto |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. |
29/06/2017 |
Devolvido sem voto. |
29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
14/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Madalena. |
04/07/2018 |
Devolvido da Vista. |
17/08/2018 |
Publicado Ofício nº 152/2018, da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
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04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 1393, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1394, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 10) |
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/02/2019 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
01/03/2019 |
Publicado Parecer nº 90, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10) |
01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 186/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.504, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.504. (D.A., pág. 15)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
05/04/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 050/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7) |
05/04/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/05/2019 |
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/05/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |