30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016 |
31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
16/08/2016 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gileno Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1586/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com a emenda apresentada; de nº 1587/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1588/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 22) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 36, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 ) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 346/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.816, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado autógrafo nº 31.816. (DA. pág. 18 ). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 55/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |