Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2003
Ementa Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais aos policiais militares do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido sem parecer.
24/09/2003 Redistribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
15/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.14)
15/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. José Bittencourt.
16/10/2003 Presidente solicita RE
17/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/11/2003 Enviado ao STAM.
19/11/2003 Designado a Deputada Célia Leão, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003 Enviado à Deputada.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CTC.
26/11/2003 Entrada na CTC
26/11/2003 Entrada na Comissão CTC
26/11/2003 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
02/02/2004 Devolvido sem parecer
05/02/2004 Enviado para redistribuição
12/02/2004 Redistribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
12/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes
02/08/2004 Devolvido da vista
16/02/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e ao Deputado Rodrigo Garcia
20/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Campos Machado
09/11/2005 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim
26/05/2006 Devolvido da vista
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1068/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1069/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1070/06, da CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2003 1068 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 1069 / 2006 favorável favorável à proposição e à emenda nº 1 Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2006 1070 / 2006 favorável favorável ao PL e à emenda nº 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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