20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao PL e à emenda nº 1 |
03/06/2004 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
22/02/2005 |
Recebido com Voto em Separado do Deputado Baleia, favorável ao Projeto de lei, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
14/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Redistribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e a emenda nº1. |
07/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
07/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
20/06/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
29/06/2006 |
Devolvido da vista |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
04/10/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com emenda |
01/08/2007 |
Publicados os Pareceres: nº 1138/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado o voto em separado do Deputado Milton Vieira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição e à emenda nº 1; nº 1139/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1140/2006, da Comissão de Finanças e Orçamento, avorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A pág. 22) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2018 |
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1. |
29/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
04/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
08/06/2018 |
Publicado Parecer nº 754/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 881/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018. |
20/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.318. (D.A. pág. 14) |
21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
13/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 143/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
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13/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
19/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
31/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |