Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.917 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Sebastião Elói Santana" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, com o trevo de acesso à rodovia municipal MGP O4O, em Miguelópolis.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/12/2004
09/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 Devolvido sem parecer
29/06/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/08/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
18/08/2007 Publicados: Parecer nº 1508/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1509/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
18/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/03/2008 Publicado Parecer nº 739/08, da Comissão de Redação. (DA p.30)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.555 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 24/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.917, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.917, de 23 de abril de 2008.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2005 1508 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2007 1509 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/03/2008 739 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27555 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0759/2004 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei 12917 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 3 ocorrência(s)
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