Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 220 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.286 / 2006
Ementa Institui a política de incentivo ao uso de bicicleta.
Data de Publicação 28/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, INCENTIVO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Tramitação

Data Descrição
28/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 28/04/2005
29/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuido ao Dep Waldir Agnello
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2005 Publicados parecer nº 2 710/05, da CCJ, parecer nº 2 711/05, da CTC e parecer nº 2 712/05, da CFO, favoráveis. (DA p.s 11 e 12)
12/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.725. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.286, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.286, de 22 de fevereiro de 2006
27/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2710 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2005 2711 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
04/10/2005 2712 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26725 Autógrafo ao Projeto de lei numero 220/2005  
2 23/02/2006 Lei 12286 Governador  
3 03/02/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 03/02/2006 Ofício 362 Ofício ao Projeto de lei numero 220/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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