18/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2006 |
21/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
17/10/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rogério Nogueira para redigir o vencido favorável |
18/02/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 159/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 160/08, da CTC-voto em separado do Deputado Rogério Nogueira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição. (DA p. 9) |
23/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.460 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
04/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.875, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
04/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.875, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |