05/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/04/2006 |
06/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 228/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 229/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12/13) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
06/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
14/06/2007 |
Publicado Parecer nº 670/07, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
14/06/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
14/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.223 (DA p. 20) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.653, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.653, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |