Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2006
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 24/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Tramitação

Data Descrição
24/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 24/05/2006
25/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2006 Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Alberto "Turco Loco" Iar, DA p. 11 e 12.
29/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006 Publicado o Substitutivo nº 02, do Deputado Waldir Agnello, DA p. 14.
01/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2.
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/12/2006 Devolvido sem parecer
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
16/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Orlando Morando
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
18/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
07/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
13/05/2008 Devolvido da vista
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2
04/06/2008 Publicados: Parecer nº 2235/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2; Parecer nº 2236/08, da CTC¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2237/08, da CFO¿favorável à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 35 e 36)
04/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o PlC nº 41/06 ao PlC nº 36/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011 Anexado o Projeto de lei Complementar 41/2006.
25/05/2012 Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei complementar nº 70, de 2011, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2235 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2236 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2008 2237 / 2008 favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2006 Substitutivo 2 Dê-se ao projeto de lei complementar nova redação: Waldir Agnello  
2 27/05/2006 Substitutivo 1 . Alberto 'Turco Loco' Hiar  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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