Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.656 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Manoel Gimenes" ao dispositivo de segurança para entroncamento localizado na altura do Km 207 da Rodovia Comandante João Ribeiro Ribeiro de Barros - SP 225 - Trecho Jaú-Bauru e - Rodovia César Augusto Sgavioli - SP 261 - Trecho Pederneiras-Boracéia, em Pederneiras.
Data de Publicação 08/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
08/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário.
13/03/2007 Publicado Parecer nº 279/07, da CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 278/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.220 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.656, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.656, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2006 278 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 279 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário. Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27220 Autógrafo ao Projeto de lei numero 338/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12656 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4301 Ofício ao Projeto de lei numero 338/2006 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 rupl338.2006 Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
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