09/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006 |
12/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2006 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
01/06/2015 |
Devolvido sem voto |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
03/08/2015 |
Devolvido sem voto |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
19/08/2015 |
Devolvido sem voto |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
30/09/2015 |
Devolvido da vista |
06/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Neves |
07/12/2016 |
Devolvido da vista |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
23/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes |
24/10/2018 |
Devolvido sem voto |
04/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/12/2018 |
Devolvido da vista |
12/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, contrário |
14/02/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 10/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 11/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição. (DA. pág. 9) |
14/02/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
13/03/2019 |
Devolvido sem voto |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
15/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão |
29/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
06/06/2019 |
Devolvido da vista |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Nishikawa, contrário |
13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 590, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à proposição. (D.A., pág. 15) |
13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
18/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |