19/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/07/2006 |
01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
22/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto com emenda |
23/04/2008 |
50a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a emenda do Parecer do Congresso de Comissões. |
23/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1512/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1513/08, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 37) |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
28/04/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/04/2008 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1513/08. (DA p. 33) |
05/05/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Felício. |
08/05/2008 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Redação |
09/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1808/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado roberto Felício. (DA p. 16) |
09/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008. |
21/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.737 (DA p. 46) |
21/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 97/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág.s 9 e 10 |
13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
23/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/06/2008 |
Designada Relator Especial à Deputada Ana do Carmo. |
01/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
05/08/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Cido Sério. |
12/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.117 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |