01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/06/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
23/11/2007 |
Recebido comsolicitação ao autor de informação do DDI |
07/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável , aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1212/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1213/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13) |
12/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008. |
07/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.682 (DA p. 32) |
07/05/2008 |
Aguardando Sanção |
29/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 72/08, de 28/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
29/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça. |
05/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/06/2008 |
Presidente Solicita Relator Especial. |
09/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Vinicius Camarinha. |
26/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3043/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |