30/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 30/05/2007 |
31/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/08/2007 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
14/09/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
19/09/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
01/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/06/2009 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/06/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 510/2007, ao Projeto de lei nº 999/2003, ao qual estão anexos os Pls.: nº 530/06 e nº 869/09 nos termos do artigo 179, da "XIII CRI". (DA. pág. 20) |
04/06/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
04/06/2011 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV C.R.I (JUNTADA) |
06/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0999/2003 |
12/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 820, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 821, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 10 e 11) |
12/09/2017 |
Publicado Parecer nº 822, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei nº 999, de 2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nºs 530, de 2006, 510, de 2007 e 869, de 2009, Aprovado o voto do relator Deputado Coronel Telhada designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, rejeitando conclusivamente os projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009, 510/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28/06/2017. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª Sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª Sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª Sessão. |
16/09/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15) |