| 29/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/09/2007 |
| 02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 23/11/2007 |
Recebido com solicitação ao autor de informação do DDI |
| 27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CTC , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1228/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1229/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.14/15) |
| 12/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16) |
| 14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
| 24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 07/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1725/08, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
| 07/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
| 22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.751. DA pág. 15 |
| 22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 13/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.080, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1 |
| 13/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.080, de 2008 |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |