Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1405 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1405 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.015 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - ACIPI" ao viaduto localizado na interligação da Rodovia dos Bandeirantes, km 134, com a Rodovia SP 304, km 140, em Piracicaba. Parecer nº 1609, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), ROD. SP 304, RODOVIA DOS BANDEIRANTES - SP 348, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 12/12/2007
13/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto.
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1232/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1233/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15)
12/04/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
22/04/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
25/04/2008 Publicado Parecer nº 1609/08, da Comissão de Redação. (DA p.19)
25/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2008 Recebido pelo Governador em: 30/04/2008 - prazo para sanção: 26/05/2007.
01/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.694 (DA p. 30)
01/05/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada a Lei nº 13.015, de 19 de maio de 2008. (DOE p.1)
20/05/2008 Convertido na Lei nº 13.015, de 19 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 1232 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1233 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
22/04/2008 1609 / 2008 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2008 Autógrafo 27694 Vaz de Lima  
2 20/05/2008 Lei 13015 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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