12/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 12/12/2007 |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1232/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1233/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15) |
12/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16) |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
22/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1609/08, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
25/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2008 - prazo para sanção: 26/05/2007. |
01/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.694 (DA p. 30) |
01/05/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.015, de 19 de maio de 2008. (DOE p.1) |
20/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.015, de 19 de maio de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |