13/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008 |
14/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4129/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4130/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.46 e 47) |
10/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72) |
10/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
04/02/2009 |
Publicado Parecer nº 17/09, da Comissão de Redação. (DA p.54) |
04/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009. |
13/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.185 (DA p. 16) |
13/02/2009 |
Aguardando Sanção |
28/02/2009 |
Publicada a Lei nº 13.422, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1) |
28/02/2009 |
Convertido na Lei nº 13.422, de 27 de fevereiro de 2009. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |