Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2008
Ementa Institui sistema especial de reserva de vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para estudantes filhos de policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Data de Publicação 07/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, FILHO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/11/2008
10/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/11/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
27/03/2009 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável
27/10/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/08/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 764/11, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição e Parecer nº 765/11, da CEC-favorável à proposição. (DA p. 100)
17/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2021 Anexado o Projeto de lei 121/2021.
18/08/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 121/2021 ao Projeto de lei nº 712/2008, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2009 764 / 2011 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 765 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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