Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2009
Ementa Cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado.
Data de Publicação 07/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DESCONTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INVESTIMENTO, PORTO MARÍTIMO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/03/2009
10/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/04/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Vanderlei Siraque
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
16/10/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
02/02/2010 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
26/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/05/2010 Recebido do relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2010 Devolvido da vista
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
25/11/2010 Devolvido da vista
30/11/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
04/12/2010 Publicados os pareceres: nº 1820, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável: nº 1821, de 2010, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável e nº 1822, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado, do deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIII CRI, favorável a proposição, com emenda. DA página 10
04/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 1820 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2010 1821 / 2010 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
29/06/2010 1822 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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Voto do relator favorável Jonas Donizette  
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