25/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/06/2009 |
26/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/08/2009 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
11/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
28/09/2009 |
Entrada na CTC. |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira. |
16/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto |
17/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 403/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 404/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22) |
17/03/2010 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 24) |
17/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
15/04/2010 |
Publicado Parecer nº 711/10, da Comissão de Redação. (DA p.21) |
15/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010. |
23/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.050 (DA p. 42) |
23/06/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.173, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074 |