05/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009 |
06/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
04/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2206/09, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 2207/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 86) |
12/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87) |
12/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.720 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.912, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.3) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |