| 01/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009 |
| 02/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda |
| 05/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/05/2010 |
Devolvido da vista |
| 09/06/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 10/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 14/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 03/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 15/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
| 04/03/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 17/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, contrário |
| 17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 19/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
| 12/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1331/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 1332/11, da CEC-contrário à proposição e Parecer nº 1333/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 28) |
| 14/10/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.26) |
| 10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |