| 29/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010 |
| 30/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/12/2010 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 26/05/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 03/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 27/02/2015 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 03/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 02/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 15/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler |
| 22/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
| 25/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 09/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 20/10/2015 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor contrário |
| 20/10/2015 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 26/10/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/10/2015 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
| 10/11/2015 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/12/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 22/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário |
| 05/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 581, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 582, de 2016, da Comissão de Transporte e Comunicações, aprovado o parecer do relator Deputado Roberto Engler designado para redigir o
Vencedor, contrário, nos termos do §3º, do Artigo 56, i, da "XIV CRI" e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do
mesmo diploma legal e nº 583, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, à proposição, contrário à
proposição. (DA. págs. 10 e 11) |
| 06/04/2016 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. págs. 11) |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |