| 25/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 25/08/2010 |
| 26/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/12/2010 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 05/08/2011 |
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável |
| 23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 29/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 07/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 10/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2012 |
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
| 05/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 10/12/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 20/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 12/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 10/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 18/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 22/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 05/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 578, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 579, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 580, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10) |
| 05/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |