28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável |
19/04/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
22/06/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
08/11/2012 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/11/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1607/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1608/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21) |
22/11/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/11/12. (DA p. 22) |
22/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/12/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.117. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.994, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |