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Projeto de lei 97/2013
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Ementa:
Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.
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Projeto de lei 1029/2017
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Votos:
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Projeto de lei 1186/2017
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica.
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Projeto de lei 63/2018
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Ementa:
Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
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Projeto de lei 64/2018
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Ementa:
Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado.
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Projeto de lei 65/2018
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Ementa:
Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
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Projeto de lei 657/2018
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose" no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 26/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, com prioridade, aeronaves do Governo do Estado e da Polícia Militar para o transporte de equipes de captação de órgãos para transplantes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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