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Projeto de lei 867/2017
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
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Projeto de lei 297/2019
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Ciência do Vencedor
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Ementa:
Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
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Moção 51/2019
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Ementa:
Manifesta repúdio ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por suas declarações machistas e homofóbicas proferidas a jornalistas brasileiros em 25 de abril de 2019.
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Moção 80/2019
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
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Moção 94/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
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Moção 95/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
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Moção 121/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra o crime de tortura contra um adolescente de 17 anos, praticado por seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul da cidade de São Paulo, e conclama as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem contra esse crime hediondo, de modo a proteger nossos adolescentes e a combater, com todas as forças, os resquícios herdados do regime escravocrata.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 128/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Manifesta repúdio à tortura de um jovem negro por seguranças da loja do supermercado Ricoy localizada na Avenida Yervant Kissajikian, na Vila Joaniza, Zona Sul da Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 129/2019
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Ementa:
Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
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Moção 182/2019
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Ementa:
Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".
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