Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 17/10/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 198/2012
Não Deliberado
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 273/2012
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incorporar à Universidade Estadual Paulista - UNESP o Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), naquele Município.
Projeto de lei 300/2012
Não Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Projeto de lei 309/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.
Projeto de lei 311/2012
Não Deliberado
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Projeto de lei 432/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 467/2012
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
Processo Legislativo 3834/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita providências em relação à ausência de transparência das regras que norteiam o processo público de seleção de bolsistas para o evento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Fundação OSESP (Festival de Inverno de Campos de Jordão).
Projeto de lei 871/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos.
Projeto de lei 1211/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Moção 61/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Senhor Ministro de Estado da Educação a imediata reabertura dos Postos Estaduais de Representação do MEC - REMEC em todos os estados do país.
Moção 78/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que se adotem providências para que o PROUNI abra espaço para cursos de medicina com contratos que garantam que os médicos formados pelo mesmo sirvam aos Municípios por um tempo determinado e que seus salários sejam isentos de impostos, beneficiando dessa maneira o povo brasileiro.

 

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