Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 173/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Projeto de lei 302/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
Projeto de lei 173/2022
Não Deliberado
Ementa: Assegura a compensação social nos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no Estado.
Projeto de lei 96/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Projeto de lei 117/2023
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa República Acolhedora Paulista para jovens que completarem dezoito anos sob o regime de acolhimento institucional.
Projeto de lei 177/2023
Não Deliberado
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Projeto de lei 359/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de instituições e órgãos públicos estaduais.
Projeto de lei 435/2023
Não Deliberado
Ementa: Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa.
Projeto de lei 682/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
Projeto de lei 744/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Projeto de lei 801/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Ponto Violeta, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexista.
Projeto de lei 899/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas no Estado.
Projeto de lei 1044/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa de Centros de Referência e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado.
Projeto de lei 1139/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Projeto de lei 1490/2023
Não Deliberado
Ementa: Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.
Projeto de lei 1561/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo - PAPI-SP.
Projeto de lei 1576/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 74/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Paz e da Conciliação".
Projeto de lei 704/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Projeto de lei 1344/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1476/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Veto".
Moção 98/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude as medidas articuladas e céleres adotadas pelo Presidente da República e Ministros de Estado no repúdio aos atos criminosos de racismo contra o jogador Vinicius Júnior na Espanha.
Moção 117/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a obra audiovisual Pureza, dirigido por Renato Barbieri e produzido por Gaya Produções Cinematográficas, sobre a história de vida da maranhense Pureza Lopes Loyola, ativista de direitos humanos brasileira reconhecida internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo ao de escravizado e tráfico humano.
Moção 118/2023
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferidas contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalculável contribuição ao mundo jurídico.
Moção 135/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone (DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
Moção 196/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.
Moção 215/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia o assédio e a injúria cometidos pelos funcionários do Atacadão de Mauá contra a promotora de vendas Jaqueline e a injusta demissão da vítima pela empresa Poly Service.
Moção 236/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia as falas homofóbicas e preconceituosas que ocorreram durante a tramitação e aprovação do Projeto de lei 5167/2009, apensado ao Projeto de lei 580/2007, que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Moção 165/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Igreja Mevan, na pessoa do seu Presidente Apóstolo Luiz Hermínio, bem como seu Corpo de Pastores e membros, pela ajuda que tem sido disponibilizada às vitimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

 

Veja também

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