Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/07/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 324/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências, placa de advertência com os seguintes termos: "O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer".
Projeto de lei 329/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Pneumologista".
Projeto de lei 351/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que os policiais civis e militares ou seus familiares farão jus à indenização proveniente de seguro de vida, cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço.
Projeto de lei 361/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro José Reginaldo de Figueiredo - Naná" ao dispositivo de retorno, localizado no km 390 da Rodovia Cândido Portinari SP-334, em Franca.
Projeto de lei 362/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover adequação da sociedade à alteração climática.
Projeto de lei 369/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Público, a destruir todos os veículos apreendidos que permanecerem por período maior de 180 (cento e oitenta) dias, em áreas de depósito, de propriedade do poder público ou mesmo de propriedade privada.
Projeto de lei 371/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Executivo a destinar dois décimos percentuais (0,2%) do total da arrecadação do ICMS para a recuperação do meio ambiente.
Projeto de lei 388/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Senhor Bom Jesus", em Taquaral.
Projeto de lei 398/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacupiranga.
Projeto de lei 416/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a identificar na mesma dimensão os preços a vista, a quantidade e os valores das parcelas e os juros dos produtos comercializados.
Projeto de lei 419/2007 Atualizando informações
Ementa: Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, terão cancelados seus cadastros, como pessoa jurídica, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Parecer nº 1102, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 433/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas públicas e privadas a fornecer protetor solar para os trabalhadores que exerçam suas funções expostos aos raios solares.
Projeto de lei 467/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação do Câncer Jaime Pereira", em Piracicaba.
Projeto de lei 477/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o Festival de Inverno "João Rock", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 490/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Hortolândia.
Projeto de lei 494/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores.
Projeto de lei 505/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Laranjal Paulista.
Projeto de lei Complementar 5/2007 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de resolução 27/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Assembléia Legislativa vai à Escola".
Projeto de resolução 53/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Fórum Paulista de Bio-Energia.

 

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