Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/09/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 167/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Natan Pires da Silva" à Escola Estadual da Vila Nova Cesário Lange, em Cesário Lange.
Projeto de lei 214/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Fundação do Santos Futebol Clube.
Projeto de lei 233/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Creche Estrelinha do Oriente", em Campinas.
Projeto de lei 254/2007 Atualizando informações
Ementa: Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 269/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Caminho", em Marília.
Projeto de lei 336/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "RVCC - Rede dos Voluntários de Combate ao Câncer de Chavantes", naquele Município.
Projeto de lei 340/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "COESO - Centro de Orientação e Educação Social", em Sorocaba.
Projeto de lei 352/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Campinas - AEC, naquele Município.
Projeto de lei 391/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Aparecido De Foggi" ao viaduto localizado no Km 170+550m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, em Guapiaçu.
Projeto de lei 437/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maximiano Gonçalves dos Santos Filho" ao dispositivo de acesso localizado no Km 223 da Rodovia SP - 225, em Pederneiras.
Projeto de lei 444/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Coronel Feminino PM Hilda Macedo" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana-3 (CPA/M-3), na Capital.
Projeto de lei 449/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Projeto de lei 499/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos.
Projeto de lei 510/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Parque da Juventude" à Estação Carandiru do Metrô.
Projeto de lei 571/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Borges Baptista" à Casa da Agricultura de Buritizal, naquele Município.
Projeto de lei 576/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que teatros, salas de cinema, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos, deverão destinar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora.
Projeto de lei 582/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o § 1º do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Projeto de lei 593/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de exame de detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado Teste do Pezinho.
Projeto de lei 600/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense.
Projeto de lei 601/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Rodrigues" ao viaduto localizado no km 49+307m, entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com a SP-318, em Rincão.
Projeto de lei 603/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a prova pedestre "Desafio da Mata Atlântica A Tribuna/Cubatão", realizada anualmente em julho, naquele Município.
Projeto de lei 604/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 615/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Áurea Rodrigues da Costa Camarini" à Diretoria de Ensino de Presidente Prudente, naquele Município.
Projeto de lei 627/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo União - Núcleo Ambiental das Pessoas Portadoras de Deficiências", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 630/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos do Museu Histórico da Colonização de Pereira Barreto", naquele município.
Projeto de lei 631/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Show da Clube", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 644/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Luiz Guidotti" à Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, naquele Município.
Projeto de lei 658/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o dia do Caricaturista.
Projeto de lei 659/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia da Leitura.
Projeto de lei 662/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito.
Projeto de lei 663/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí.
Projeto de lei 668/2007 Atualizando informações
Ementa: Obrigada as empresas operadoras de telefonia celular a disponibilizar informações sobre localização de aparelhos de clientes às autoridades policiais.
Projeto de lei 669/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Sapopemba, na Capital.
Projeto de lei 670/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Modesto Salviatto" ao viaduto localizado no Km 118,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas.
Projeto de lei 671/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cláudio Jordani" ao viaduto localizado no Km 142,900 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas.
Projeto de lei 673/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas - COMAREV", em Batatais.
Projeto de lei 675/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Mello" ao trevo localizado no km. 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sarapuí.
Projeto de lei 679/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Encenação da Fundação da Vila de São Vicente".
Projeto de lei 680/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Morango do Horto Florestal", em São Vicente.
Projeto de lei Complementar 8/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 1979, introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
Projeto de resolução 58/2007 Atualizando informações
Ementa: Fixa normas a serem adotadas pela Assembléia Legislativa nos processos licitatórios.
Projeto de resolução 59/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva".
Projeto de resolução 60/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira.
Projeto de resolução 61/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar do Setor Moveleiro.
Projeto de resolução 62/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Título de Imperatriz e Baluartes do Samba".
Projeto de resolução 63/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação e da Manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116).

 

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