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REUNIÃO DE PAUTA
Data
02/10/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Antonio Carlos
Bruno Covas
Enio Tatto
Estevam Galvão
João Barbosa
Jonas Donizette
Mário Reali
Vitor Sapienza
Waldir Agnello
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0503/2000
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as empresas do ramo farmacêutico a conceder desconto mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor normal de venda de remédios e produtos farmacêuticos em geral a consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Projeto de lei 1093/2003
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre o prazo previsto no inciso I do artigo 10 da Lei n.º 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 1134/2003
Atualizando informações
Ementa:
Obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuírem pelo menos um equipamento de telecomunicação e de informática adaptados a pessoas portadoras de necessidades especiais quanto a sua condição física e sua acuidade auditiva e visual.
Projeto de lei 0050/2004
Atualizando informações
Ementa:
Dispensa o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos para o preenchimento de cargos públicos no Estado.
Projeto de lei 0091/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual.
Projeto de lei 0261/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Projeto de lei 0296/2004
Atualizando informações
Ementa:
Institui concurso unificado para acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior-IES.
Projeto de lei 810/2005
Atualizando informações
Ementa:
Cria o "Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População em Situação de Rua".
Projeto de lei 843/2005
Atualizando informações
Ementa:
Cria o Programa "Bolsa Atleta".
Projeto de lei 936/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a previsão da integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial às portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em convênio ou repasse de recursos financeiros destinados a programas ou projetos habitacionais.
Projeto de lei 949/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os bancos manterem ao menos um caixa eletrônico adaptado para atender plenamente pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Projeto de lei 49/2006
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os órgãos da administração pública do Estado a substituírem os "mouses" tradicionais dos computadores de suas repartições por "mouses" com hastes móveis.
Projeto de lei 82/2006
Atualizando informações
Ementa:
Cria campanha informativa de alerta aos pais sobre os riscos da especialização precoce das crianças nos esportes.
Projeto de lei 122/2006
Atualizando informações
Ementa:
Cria o Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e Dependência Química - ADICTOS, no Estado.
Projeto de lei 222/2006
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a Secretaria de Estado da Educação a incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas Estaduais.
Projeto de lei 223/2006
Atualizando informações
Ementa:
Institui normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado.
Projeto de lei 404/2006
Atualizando informações
Ementa:
Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Projeto de lei 568/2006
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS - em Nova Granada.
Projeto de lei 136/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria campanha de esclarecimento sobre a relação entre a hipertensão e o AVC (acidente vascular cerebral).
Projeto de lei 140/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Educativo, que possibilita aos alunos da rede pública o acesso ao patrimônio cultural, artístico e turístico do Estado.
Projeto de lei 249/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui a Certificação Ambiental "Selo Verde de Arborização Urbana" no Estado.
Projeto de lei 293/2007
Atualizando informações
Ementa:
Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 401/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Miracatu.
Projeto de lei 566/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Apiaí.
Projeto de lei 904/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria cargos de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 5/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei Complementar 59/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar em exercício na Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 62/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui Gratificação de Função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola.
Projeto de lei Complementar 63/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
Reunião conjunta (relação de membros)
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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