Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/08/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0041/2004 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados.
Projeto de lei 530/2007 Atualizando informações
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Projeto de lei 607/2007 Atualizando informações
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 54/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de lei 284/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais em Percurso.
Projeto de lei 699/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Elias dos Reis" ao Conjunto Habitacional de Suzano CDHU - Jardim Varan 4, naquele Município. Parecer nº 1619, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 29/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que se adotem medidas para coibir as práticas abusivas implementadas pela Concessionária CPFL Energia no atendimento às demandas por serviços solicitados pelas prefeituras municipais localizadas em suas áreas de concessão.
Moção 45/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de aprovarem proposta de emenda à Constituição que, revogando o artigo 149-A, acrescentado ao Texto Magno pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, extinga a "contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública".

 

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