Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 05/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 755/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como "shoppings centers", restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros, inclusive feiras, exposições e "shows".
Projeto de lei 768/2012
Não Deliberado
Ementa: Proíbe aos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado a prática de deixar de atender a solicitação de mesa de clientes por não estarem presentes o total de ocupantes da mesa solicitada.
Projeto de lei 508/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Combate ao Racismo.
Projeto de lei 584/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
Projeto de lei 58/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado.
Projeto de lei 583/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Estado.
Projeto de lei 784/2014
Não Deliberado
Ementa: Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares.
Projeto de lei 868/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.
Projeto de lei 869/2014
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a venda combinada de veículos com serviços de despachante.
Projeto de lei 871/2014
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo.
Projeto de lei 872/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú.
Projeto de lei 906/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.
Projeto de lei 963/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Projeto de lei 1200/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 1257/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Projeto de lei 1287/2014
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.
Projeto de lei 1351/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Caçapava.
Projeto de lei 1352/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 1353/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Jacareí.
Projeto de lei 3/2015
Não Deliberado
Ementa: Determina a fixação de comunicados visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.
Projeto de lei 121/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto".
Moção 32/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para que o Brasil, como outros países e diversas entidades de direito público internacional, reconheça oficialmente o genocidio de que foi vitima o povo armênio, perpetrado pelos turcos em 1915.
Moção 36/2015
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio à forma agressiva e desrespeitosa com que os Deputados Federais Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) se conduziram e se referiram em relação à também Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no último dia 6 de maio, na Câmara Federal.

 

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