Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/05/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 699/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rui Alves, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, Favorável, com emenda.
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1257/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.
Projeto de lei 481/2020
Deliberado
Ementa: Obriga a afixação de placa informativa sobre interrupção de obras públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2021
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 305/2022
Ementa: Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão.

 

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