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Lei nº 8.253, de 21/08/1964 Dispõe sobre reforma ou aposentadoria de Oficiais e Praças da Fôrça Pública e dos integrantes da Guarda Civil julgados incapazes para o serviço, por motivo de moléstia
Lei nº 7.921, de 06/06/1963 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DOS GUARDAS CIVIS DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, NA CAPITAL
Lei nº 7.759, de 29/01/1963 Declara de utilidade pública o Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça Pública do Estado de São Paulo
Lei nº 7.750, de 28/01/1963 Concede pensão mensal
Lei nº 7.661, de 04/01/1963 Dispõe sobre promoção dos oficiais e praças da Fôrça Pública do Estado de São Paulo, reformados por invalidez
Lei nº 7.591, de 05/12/1962 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Luz e Verdade "Dr. Olavo dos Santos", com sede em São Paulo
Lei nº 7.386, de 07/11/1962 Dispõe sobre promoção de oficiais e praças da Força Pública reformados por invalidez
Lei nº 7.052, de 24/09/1962 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA CONTRA A TUBERCULOSE "Dª PLÁCIDA C. COSTA", DESTA CAPITAL
Lei nº 7.031, de 21/09/1962 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE ANTÔNIO LERÁRIO, DESTA CAPITAL
Lei nº 6.425, de 24/10/1961 Declara de utilidade pública o "Centro de Serviço Social da Paróquia de Santana", com sede nesta Capital
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