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Lei nº 9.002, de 26/12/1994 Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos
Lei nº 8.670, de 08/04/1994 Dá denominação de "Profª Zilah Ferreira Viagi Passarelli de Campos" à EEPG Jardim Portugal II, em São José dos Campos.
Lei nº 8.605, de 23/03/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.
Lei nº 8.561, de 11/03/1994 Dá denominação de "Engenheiro Agrônomo Antonio Alaor de Almeida Cassula" à Casa da Agricultura de Cunha, em Cunha.
Lei nº 8.147, de 03/12/1992 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.112, de 27/10/1992 Dá denominação de "Prof. Argemiro Telles Gopfert" à EEPG(R) Fazenda Santo Antonio, em Caçapava.
Lei nº 7.950, de 16/07/1992 Dá denominação de "José Benedito de Oliveira" à ponte da Rodovia SP 121, que liga Redenção da Serra a Natividade da Serra, sobre a represa da CESP.
Lei nº 7.929, de 01/07/1992 Dá denominação de "Profª Hilda Rocha Pinto" à EEPG da Vila Brasil, em Cruzeiro.
Lei nº 7.874, de 03/06/1992 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.
Lei nº 7.824, de 30/04/1992 Altera a Lei n. 110, de 25 de junho de 1973, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da Fepasa - Ferrovia Paulista S/A
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