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Lei nº 9.346, de 14/03/1996 Estabelece medidas preventivas para evitar o derramamento de petróleo e seus derivados ou outros produtos químicos no litoral do Estado
Lei nº 7.466, de 01/08/1991 Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes
Lei nº 7.209, de 07/05/1991 Dá denominação de "Prof. Francisco José de Lima Júnior" à EEPG da Vila Antunes, em Jacupiranga.
Lei nº 7.163, de 30/04/1991 Dá denominação de "Jacoub Koukdjian" à EEPG Balneário Itaguaí, em Mongaguá.
Lei nº 7.015, de 17/01/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.005, de 27/12/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.903, de 26/06/1990 Institui o "Dia da Mulher Profissional de Direito", comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Lei nº 6.819, de 28/03/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.702, de 15/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.603, de 13/12/1989 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Mostrando 10 de 63 resultados em 7 páginas.
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