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Lei nº 9.877, de 10/12/1997 Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Galharini dos Santos" à EEPG de Vila Nova, em Maracaí.
Lei nº 9.849, de 19/11/1997 Dá denominação de "Profª Lucy Apparecida Bertoncini" à EEPSG Conjunto Habitacional Maria Luiza, em Cajamar.
Lei nº 9.724, de 28/08/1997 Inclui atividades que discutam os problemas sociais do Brasil, no Calendário das Escolas Públicas Estaduais.
Lei nº 9.687, de 30/05/1997 Institui, no Calendário Escolar, atividades que discutam o Estatuto da Criança e do Adolescente, no período que inclui o dia 12/10.
Lei nº 9.667, de 14/05/1997 Dá denominação de "Prof. Sylvio José Marcondes Coelho" à EEPG Bairro Santa Luzia, em Guaratinguetá.
Lei nº 9.311, de 26/12/1995 Dá denominação de "Prof. Wilson Camargo" à EEPG do Parque das Nações, em Americana.
Lei nº 9.290, de 26/12/1995 Dá denominação de "Pedro Paulo de Aguiar" à EEPG Jardim Vassouras,em Francisco Morato.
Lei nº 9.236, de 11/12/1995 Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus", com sede em São Sebastião.
Lei nº 9.164, de 17/05/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação artística nas escolas públicas estaduais
Lei nº 9.067, de 02/02/1995 Institui a "Semana dos Direitos Humanos", a ser comemorada, anualmente, na semana que contenha o dia 21 de abril.
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