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Lei nº 10.246, de 25/03/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos estaduais enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal das aplicações no crédito rural
Lei nº 10.196, de 30/12/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.951, de 17/04/1998 Dá denominação de "Afrânio Francisco Riul" ao viaduto que interliga a Rodovia Cândido Portinari - SP-334, Km 324,200 e a estrada vicinal José Riul, em Jardinópolis.
Lei nº 9.772, de 24/09/1997 Declara de utilidade pública a "APAE de Pitangueiras", com sede em Pitangueiras.
Lei nº 9.732, de 15/09/1997 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 5.869, de 28/10/1987, que dispõe sobre o embarque, nos coletivos intermunicipais, dos usuários que especifica
Lei nº 9.475, de 30/12/1996 Dispõe sobre a normatização de audiência com a comunidade científica
Lei nº 9.191, de 22/11/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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